PORTARIA FEAM Nº 576, DE 05 DE NOVEMBRO
DE 2016.
Designa
servidor para responder pelo expediente da Presidência da FEAM durante o
afastamento por férias regulamentares de seu titular e dá outras providências.
(Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais”-
06/12/2016)
O
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM, tendo em vista o
disposto na Lei Estadual n.º 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto da FEAM, aprovado pelo Decreto Estadual
n.º 45.825, de 20 de dezembro de 2011, e, considerando o seu afastamento no
período de 09/12/2016 a 16/12/2016, por motivo de gozo de férias, [1][2]
RESOLVE:
Art.
1º - Designar o Diretor de Gestão de Resíduos da FEAM, Renato Teixeira
Brandão, MASP 1.154.844-3, para responder pelo expediente da Presidência da
FEAM, no período de 09/12/2016 a 17/12/2016, bem como ordenar despesas e
autorizar pagamentos, até o limite dos créditos orçamentários, pelo mesmo
período.
Art.
2º - Não é objeto da delegação de que trata esta Portaria:
I – a edição de ato de caráter
normativo;
II – a decisão de recurso;
III – a matéria de competência
exclusiva da autoridade delegante.
Art.
3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de novembro de
2016.
Rodrigo de Melo
Teixeira
Presidente