Decreto nº 45.614, de 6
de Junho de 2011.
Cria o Monumento Natural Estadual Várzea do Lageado e Serra do Raio, localizado no Distrito de Milho
Verde, no Município do Serro, e dá outras providências.
(Publicação
– Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 07/06/2011)
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto
no art. 26 da Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002, e na alínea “k” do art. 5°
do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,[1] [2]
DECRETA:
Art.
1º - Fica criado o Monumento Natural Estadual Várzea do Lageado
e Serra do Raio, situado no Distrito de Milho Verde, no Município do Serro, com
área de 2.199,9754 ha e perímetro de 25.404,47m, cujos limites e confrontações
constam do memorial descritivo no Anexo deste Decreto.
Art.
2º - Ficam declarados de utilidade pública, para desapropriação de pleno
domínio e de direitos possessórios, mediante acordo ou judicialmente, os
terrenos e benfeitorias necessários à implantação do Monumento Natural Estadual
Várzea do Lageado e Serra do Raio, compreendidos nos
limites previstos no Anexo deste Decreto.
Art.
3º - O Instituto Estadual de Florestas – IEF, observado o Decreto nº 45.432, de
27 de julho de 2010, fica autorizado a promover a desapropriação de pleno
domínio e de direitos possessórios dos terrenos e benfeitorias descritos no
Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata
o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.[3]
Art.
4º - Compete ao IEF implantar e administrar o Monumento Natural Estadual Várzea
do Lageado e Serra do Raio e, no prazo de cento e
oitenta dias, contados da publicação deste Decreto, constituir o Conselho Consultivo
dessa unidade de conservação.
Art.
5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de junho de 2011;
223° da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões
Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Adriano Magalhães Chaves
Marco Antônio Rebelo Romanelli
ANEXO
(a que se
refere o art. 1º do Decreto nº 45.614 de 6 de junho de
2011)
Os limites, medidas e
confrontações dos terrenos e benfeitorias de que trata este Decreto são os seguintes:
esta descrição tem início no vértice P-06, de coordenadas N=7961955,4500m
e E=663133,3300m; daí, segue com o azimute de 111°54’01”, na distância de
91,450m, até atingir o P-07, de coordenadas N=7961921,3400m e E=663218,1800m;
daí, segue com o azimute de 139°05’04”, na distância de 103,245m, até atingir o
P-08, de coordenadas N=7961843,3200m e E=663285,8000m; daí, segue com o azimute
de 172°41’48”, na distância de 196,736m, até atingir o P-09, de coordenadas
N=7961648,1800m e E=663310,8100m; daí, segue com o azimute de 173°41’46”, na
distância de 153,096m, até atingir o P-10, de coordenadas N=7961496,0100m e
E=663327,6200m; daí, segue com o azimute de 165°45’54”, na distância de 156m,
até atingir o P-11, de coordenadas N=7961344,8000m e E=663365,9800m; daí, segue
com o azimute de 154°49’57”, na distância de 177,677m, até atingir o P-12, de
coordenadas N= 7961183,9900m e E= 663441,5400m; daí, segue
com o azimute de 153°21’31”, na distância de 140,966m, até atingir o P-13, de
coordenadas N=7961057,9900m e E=663504,7500m; daí, segue com o azimute de
165°26’46”, na distância de 24,434m, até atingir P-14, de coordenadas
N=7961034,3400m e E=663510,8900m; daí, segue com o azimute de 145°57’58”, na
distância de 90,104m, até atingir o P-15, de coordenadas N= 7960959,6700m e
E=663561,3200m; daí, segue com azimute de 183°33’54”, na distância de 128,499m,
até o vértice P-16, de coordenadas N=7960831,4200m e E=663553,3300m; daí, segue
com o azimute de 158°48’23”, na distância de 43,760m, até atingir P-17, de coordenadas
N=7960790,6200m e E=663569,1500m; daí, segue com o azimute de 141°02’48”, na
distância de 76,525m, até atingir o P-18, de coordenadas N=7960731,1100m e
E=663617,2600m; daí, segue com o azimute de 144°17’39”, na distância de
60,158m, até atingir o P-19, de coordenadas N=7960682,2600m e E=663652,3700m;
daí, segue com o azimute de 157°16’31”, na distância de 46,673m,
até atingir o P-20, de coordenadas N=7960639,2100m e E=663670,4000m; daí, segue
com o azimute de 170°39’54”, na distância de 57,643m, até atingir o P-21, de
coordenadas N=7960582,3300m e E=663679,7500m; daí, segue com o azimute de
174°51’19”, na distância de 196,381m, até atingir P-22, de coordenadas
N=7960386,7400m e E=663697,3600m; daí, segue com o azimute de 28°30’34”, na
distância de 92,394m, até atingir o P-23, de coordenadas N=7960467,9300m e
E=663741,4600m; daí, segue com o azimute de 45°40’44”, na distância de 99,058m,
até atingir o P-24, de coordenadas N=7960537,1400m e E=663812,3300m; daí, segue
com o azimute de 72°13’59”, na distância de 121,222m, até atingir o P-25, de
coordenadas N=7960574,1300m e E=663927,7700m; daí, segue com o azimute de
92°21’01”, na distância de 51,453m, até atingir o P-26, de coordenadas N=7960572,0200m
e E=663979,1800m; daí, segue com o azimute de 135°49’11”, na distância de 81,071m,
até atingir o P-27, de coordenadas N=7960513,8800m e E=664035,6800m; daí, segue
com o azimute de 132°12’24”, na distância de 40,190m, até atingir o P-28, de
coordenadas N= 7960486,8800m e E=664065,4500m; daí, segue com o azimute de
118°10’11”, na distância de 18,365m, até atingir o P-29, de coordenadas
N=7960478,2100m e E=664081,6400m; daí, segue com o azimute de 129°41’30”, na
distância de 12,229m até atingir o P-30, de coordenadas N=7960470,4000m e
E=664091,0500m; daí, segue com o azimute de 173°41’37”, na distância de 7,465m,
até atingir o P-31, de coordenadas N=7960462,9800m e E=664091,8700m; daí, segue
com o azimute de 191°47’44”, na distância de 35,173m, até atingir o P-32, de
coordenadas N=7960428,5500m e E=664084,6800m; daí, segue com o azimute de
183°14’11”, na distância de 19,131m, até atingir o P-33, de coordenadas N=
7960409,4500m e E=664083,6000m; daí, segue com o azimute de 184°04’39”, na
distância de 10,126m, até atingir o P-34, de coordenadas N=7960399,3500m e
E=664082,8800m; daí, segue com o azimute de 198°26’44”, na distância de 17,098m, até atingir o P-35, de coordenadas
N=7960383,1300m e E=664077,4700m; daí, segue com o azimute de 220°03’35”, na
distância de 8,950m, até atingir o P-36, de coordenadas N=7960376,2800m e
E=664071,7100m; daí, segue com o azimute de 234°40’20”, na distância de 63,173m,
até atingir o P-37, de coordenadas N=7960339,7500m e E=664020,1700m; daí, segue
com o azimute de 248°22’47”, na distância de 12,919m, até atingir o vértice
P-38, de coordenadas N=7960334,9900m e E=664008,1600m; daí, segue com o azimute
de 192°21’11”, na distância de 36,413m, até atingir o P-39, de coordenadas
N=7960299,4200m e E=664000,3700m; daí, segue com o azimute de 214°49’52”, na
distância de 18,384m, até atingir o P-40, de coordenadas N=7960284,3300m e
E=663989,8700m; daí, segue com o azimute de 222°25’13”, na distância de
81,534m, até atingir o P-41, de coordenadas N=7960224,1400m e E=663934,8700m;
daí, segue com o azimute de 214°58’40”, na distância de 122,057m até atingir o
P-42, de coordenadas N=7960124,1300m e E=663864,9000m; daí, segue com o azimute
de 201°30’24”, na distância de 28,505m, até atingir o P-43, de coordenadas
N=7960097,6100m e E=663854,4500m; daí, segue com o azimute de 226°50’04”, na
distância de 100,729m, até atingir o P-44, de coordenadas N=7960028,7000m e E=663780,9800m;
daí, segue com o azimute de 239°54’15”, na distância de 42,916m, até atingir
P-45, de coordenadas N=7960007,1800m e E=663743,8500m; daí, segue com o azimute
de 210°50’44”, na distância de 84,724m, até atingir o vértice P-46, de
coordenadas N=7959934,4400m e E=663700,4100m; daí, segue com o azimute de
205°55’11”, na distância de 35,735m, até atingir o vértice P-47, de coordenadas
N=7959902,3000m e E=663684,7900m; daí, segue com o azimute de 183°06’40”, na
distância de 30,034m, até atingir o vértice P-48, de coordenadas
N=7959872,3100m e E=663683,1600m; daí, segue com o azimute de 194°13’40”, na
distância de 129,182m, até atingir o P-49, de coordenadas N=7959747,0900m e
E=663651,4100m; daí, segue com o azimute de
166°00’05”, na distância de 18,479m, até atingir o vértice P-50, de coordenadas
N=7959729,1600m e (E) 663655,8800m; daí, segue com o azimute de 134°40’22”, na
distância de 85,413m, até atingir o P-51, de coordenadas N=7959669,1100m e
E=663716,6200m; daí, segue com o azimute de 140°11’33”, na distância de 193,608m,
até atingir o P-52, de coordenadas N=7959520,3800m e E=663840,5700m; daí, segue
com o azimute de 172°07’08”, na distância de 22,462m, até atingir o P-53, de
coordenadas N=7959498,1300m e E=663843,6500m; daí, segue com o azimute de
217°47’36”, na distância de 17,868m, até atingir o P-54, de coordenadas
N=7959484,0100m e E=663832,7000m; daí, segue com o azimute de 245°13’42”, na
distância de 59,450m, até atingir o P-55, de coordenadas N=7959459,1000m e
E=663778,7200m; daí, segue com o azimute de 261°32’44”, na distância de
77,674m, até atingir o P-56, de coordenadas N=7959447,6800m e E=663701,8900m;
daí, segue com o azimute de 232°38’29”, na distância de 22,281m, até atingir o
P-57, de coordenadas N=7959434,1600m e E=663684,1800m; daí, segue com o azimute
de 196°52’35”, na distância de 75,230m, até atingir o P-58, de coordenadas N=7959362,1700m
e E=663662,3400m; daí, segue com o azimute de 172°13’24”, na distância de
149,727m, até atingir o vértice P-59, de coordenadas N=7959213,8200m e E=663682,6000m;
daí, segue com o azimute de 145°19’03”, na distância de 14,252m, até atingir o P-60,
de coordenadas N=7959202,1000m e E=663690,7100m; daí, segue com o azimute de
91°55’42”, na distância de 26,745m, até atingir o P-61, de coordenadas
N=7959201,2000m e E=663717,4400m; daí, segue com o azimute de 109°16’22”, na
distância de 39,144m, até atingir o P-62, de coordenadas N=7959188,2800m e E=663754,3900m;
daí, segue com o azimute de 136°26’33”, na distância de 25,280m, até atingir o
vértice P-63, de coordenadas N=7959169,9600m e E=663771,8100m; daí, segue com o
azimute de 174°42’01”, na distância de 216,636m, até atingir o P-64, de
coordenadas N=7958954,2500m e E=663791,8200m; daí,
segue com o azimute de 189°08’31”, na distância de 190,520m, até atingir o
P-65, de coordenadas N=7958766,1500m e E=663761,5500m; daí, segue com o azimute
de 172°50’17”, na distância de 48,206m, até atingir o P-66, de coordenadas
N=7958718,3200m e E=663767,5600m; daí, segue com o azimute de 194°32’12”, na
distância de 18,885m, até atingir o P-67, de coordenadas N=7958700,0400m e
E=663762,8200m; daí, segue com o azimute de 198°07’35”, na distância de
17,614m, até atingir o P-68, de coordenadas N=7958683,3000m e E=663757,3400m;
daí, segue com o azimute de 246°15’21”, na distância de 31,715m, até atingir o
P-69, de coordenadas N=7958670,5300m e E=663728,3100m; daí, segue com o azimute
de 236°51’03”, na distância de 17,629m, até atingir o P-70, de coordenadas
N=7958660,8900m e E=663713,5500m; daí, segue com o azimute de 180°50’17”, na
distância de 395,192m, até atingir o P-71, de coordenadas N=7958265,7400m e E=663707,7700m;
daí, segue com o azimute de 185°03’16”, na distância de 60,726m, até atingir o
P-72, de coordenadas N=7958205,2500m e E=663702,4200m; daí, segue com o azimute
de 201°51’56”, na distância de 106,383m, até atingir o P-73, de coordenadas
N=7958106,5200m e E=663662,8000m; daí, segue com oazimute
de 218°51’43”, na distância de 154,149m, até atingir o P-74, de coordenadas
N=7957986,4900m e E=663566,0800m; daí, segue com o azimute de 230°11’51”, na
distância de 23,651m, até atingir o P-75, de coordenadas N=7957971,3500m e
E=663547,9100m; daí, segue com o azimute de 214°34’23”, na distância de 38,875m,
até atingir o P-76, de coordenadas N=7957939,3400m e E=663525,8500m; daí, segue
com o azimute de 234°07’50”, na distância de 25,088m, até atingir o P-77, de
coordenadas N=7957924,6400m e E=663505,5200m; daí, segue com o azimute de
214°34’35”, na distância de 15,242m, até atingir o P-78, de coordenadas
N=7957912,0900m e E=663496,8700m; daí, segue com o azimute de 197°45’40”, na
distância de 46,780m, até atingir o P-79, de
coordenadas N=7957867,5400m e E=663482,6000m; daí, segue com o azimute de
184°23’35”, na distância de 63,055m, até atingir o P-80, de coordenadas
N=7957804,6700m e E=663477,7700m; daí, segue com o azimute de 212°36’10”, na
distância de 21,046m, até atingir o P-81, de coordenadas N=7957786,9400m e
E=663466,4300m; daí, segue com o azimute de 199°54’41”, na distância de 34,120m,
até atingir o P-82, de coordenadas N=7957754,8600m e E=663454,8100m; daí, segue
com o azimute de 174°57’17”, na distância de 42,756m, até atingir o P-83, de
coordenadas N=7957712,2700m e E=663458,5700m; daí, segue com o azimute de
163°19’16”, na distância de 10,836m, até atingir o P-84, de coordenadas
N=7957701,8900m e E=663461,6800m; daí, segue com o azimute de 192°40’18”, na distância
de 93,907m, até atingir o P-85, de coordenadas N=7957610,2700m e
E=663441,0800m; daí, segue com o azimute de 167°38’20”, na distância de
17,424m, até atingir o P-86, de coordenadas N=7957593,2500m e E=663444,8100m;
daí, segue com o azimute de 186°41’47”, na distância de 157,877m, até atingir o
P-87, de coordenadas N=7957436,4500m e E=663426,4000m; daí, segue com o azimute
de 190°03’09”, na distância de 205,383m, até atingir o P-88, de coordenadas
N=7957234,2200m e E=663390,5500m; daí, segue com o azimute de 213°12’24”, na
distância de 13,804m, até atingir o P-89, de coordenadas N=7957222,6700m e E=663382,9900m;
daí, segue com o azimute de 234°43’05”, na distância de 198,182m, até atingir o
P-90, de coordenadas N=7957108,2000m e E=663221,2100m; daí, segue com o azimute
de 225°01’02”, na distância de 23,582m, até atingir o P-91, de coordenadas
N=7957091,5300m e E=663204,5300m; daí, segue com o azimute de 237°37’04”, na
distância de 107,792m, até atingir o P-92, de coordenadas N=7957033,8000m e E=663113,5000m;
daí, segue com o azimute de 207°44’42”, na distância de 211,326m, até atingir o
P-93, de coordenadas N=7956846,7700m e E=663015,1200m; daí, segue com o azimute
de 226°20’23”, na distância de 25,406m, até atingir o
P-94, de coordenadas N=7956829,2300m e E=662996,7400m; daí, segue com o azimute
de 227°06’14”, na distância de 24,461m, até atingir o P-95, de coordenadas
N=7956812,5800m e E=662978,8200m; daí, segue com o azimute de 246°13’57”, na
distância de 72,848m, até atingir o P-96, de coordenadas N=7956783,2200m e
E=662912,1500m; daí, segue com o azimute de 228°19’06”, na distância de 46,422m,
até atingir o P-97, de coordenadas N=7956752,3500m e E=662877,4800m; daí, segue
com o azimute de 227°18’02”, na distância de 82,444m, até atingir o P-98, de coordenadas
N=7956696,4400m e E=662816,8900m; daí, segue com o azimute de 218°24’34”, na
distância de 40,046m, até atingir o P-99, de coordenadas N=7956665,0600m e
E=662792,0100m; daí, segue com o azimute de 196°59’52”, na distância de 35,679m,
até atingir o P-100, de coordenadas N=7956630,9400m e E=662781,5800m; daí,
segue com o azimute de 178°32’29”, na distância de 80,536m, até atingir o
P-101, de coordenadas N=7956550,4300m e E=662783,6300m; daí, segue com o
azimute de 208°05’33”, na distância de 13,421m, até atingir o P-102, de coordenadas
N=7956538,5900m e E=662777,3100m; daí, segue com o azimute de 241°27’47”, na
distância de 184,437m, até atingir o P-103, de coordenadas N=7956450,4800m e
E=662615,2800m; daí, segue com o azimute de 230°40’06”, na distância de
21,047m, até atingir o P-104, de coordenadas N=7956437,1400m e E=662599,0000m;
daí, segue com o azimute de 201°36’29”, na distância de 163,5m, até atingir o
P-105, de coordenadas N=7956285,1300m e E=662538,7900m; daí, segue com o
azimute de 208°55’11”, na distância de 39,187m, até atingir o P-106, de
coordenadas N=7956250,8300m e E=662519,8400m; daí, segue com o azimute de
219°09’10”, na distância de 356,071m, até atingir o P-107, de coordenadas
N=7955974,7100m e E=662295,0200m; daí, segue com o azimute de 203°33’07”, na
distância de 69,172m, até atingir o P-108, de coordenadas N=7955911,3000m e
E=662267,3800m; daí, segue com o azimute de 193°42’55”, na distância
de 26,403m, até atingir o P-109, de coordenadas N=7955885,6500m e
E=662261,1200m; daí, segue com o azimute de 208°23’45”, na distância de
243,986m, até atingir o P-110, de coordenadas N=7955671,0200m e E=662145,0900m;
daí, segue com o azimute de 222°36’23”, na distância de 21,671m, até atingir o
P-111, de coordenadas N=7955655,0700m e E=662130,4200m; daí, segue com o
azimute de 238°25’43”, na distância de 154,309m, até atingir o P-112, de
coordenadas N=7955574,2800m e E=661998,9500m; daí, segue com o azimute de
252°03’27”, na distância de 37,525m, até atingir o P-113, de coordenadas
N=7955562,7200m e E=661963,2500m; daí, segue com o azimute de 259°29’43”, na
distância de 68,946m, até atingir o P-114, de coordenadas N=7955550,1500m e
E=661895,4600m; daí, segue com o azimute de 248°37’22”, na distância de 28,093m,
até atingir o P-115, de coordenadas N=7955539,9100m e E=661869,3000m; daí,
segue com o azimute de 235°35’50”, na distância de 217,396m, até atingir o
P-116, de coordenadas N=7955417,0800m e E=661689,9300m; daí, segue com o
azimute de 221°54’53”, na distância de 71,599m, até atingir o P-117, de coordenadas
N=7955363,8000m e E=661642,1000m; daí, segue com o azimute de 226°05’35”, na
distância de 178,287m, até atingir o P-118, de coordenadas N=7955240,1600m e
E=661513,6500m; daí, segue com o azimute de 216°09’18”, na distância de
402,341m, até atingir o P-119, de coordenadas N=7954915,3000m e E=661276,2800m;
daí, segue com o azimute de 213°32’38”, na distância de 27,164m, até atingir o
P-120, de coordenadas N=7954892,6600m e E=661261,2700m; daí, segue com o
azimute de 227°41’17”, na distância de 95,742m, até atingir o P-121, de
coordenadas N=7954828,2100m e E=661190,4700m; daí, segue com o azimute de
230°44’21”, na distância de 45,113m, até atingir o P-122, de coordenadas
N=7954799,6600m e E=661155,5400m; daí, segue com o azimute de 222°10’44”, na
distância de 85,487m, até atingir o P-123, de coordenadas N=7954736,3100m e
E=661098,1400m; daí, segue com o azimute de
230°39’59”, na distância de 31,869m, até atingir o P-124, de coordenadas
N=7954716,1100m e E=661073,4900m; daí, segue com o azimute de 236°34’52”, na
distância de 62,732m, até atingir o P-125, de coordenadas N=7954681,5600m e E=661021,1300m;
daí, segue com o azimute de 247°33’53”, na distância de 33,409m, até atingir o
P-126, de coordenadas N=7954668,8100m e E=660990,2500m; daí, segue com o
azimute de 247°42’18”, na distância de 65,107m, até atingir o P-127, de
coordenadas N=7954644,1100m e E=660930,0100m; daí, segue com o azimute de
252°11’33”, na distância de 29,167m, até atingir o P-128, de coordenadas
N=7954635,1900m e E=660902,2400m; daí, segue com o azimute de 255°36’35”, na
distância de 120,914m, até atingir o P-129, de coordenadas N=7954605,1400m e
E=660785,1200m; daí, segue com o azimute de 251°12’29”, na distância de 48,738m,
até atingir o P-130, de coordenadas N=7954589,4400m e E=660738,9800m; daí,
segue com o azimute de 239°09’29”, na distância de 44,317m, até atingir o
P-131, de coordenadas N=7954566,7200m e E=660700,9300m; daí, segue com o
azimute de 249°19’60”, na distância de 21,194m, até atingir o P-132, de coordenadas
N=7954559,2400m e E=660681,1000m; daí, segue com o azimute de 262°31’41”, na
distância de 30,529m, até atingir o P-133, de coordenadas N=7954555,2700m e
E=660650,8300m; daí, segue com o azimute de 265°04’22”, na distância de 9,897m,
até atingir o P-134, de coordenadas N=7954554,4200m e E=660640,9700m; daí,
segue com o azimute de 311°16’18”, na distância de 11,309m, até atingir o
P-135, de coordenadas N=7954561,8800m e E=660632,4700m; daí, segue com o
azimute de 320°44’42”, na distância de 39,841m, até atingir o P-136, de
coordenadas N=7954592,7300m e E=660607,2600m; daí, segue com o azimute de
326°22’30”, na distância de 56,108m, até atingir o P-137, de coordenadas
N=7954639,4500m e E=660576,1900m; daí, segue com o azimute de 338°47’13”, na
distância de 180,468m, até atingir o P-138, de coordenadas N=7954807,6900m e E=660510,8900m; daí, segue com o azimute de 330°14’33”, na
distância de 62,156m, até atingir o P-139, de coordenadas N=7954861,6500m e
E=660480,0400m; daí, segue com o azimute de 327°32’08”, na distância de
134,321m, até atingir o P-140, de coordenadas N=7954974,9800m e E=660407,9400m;
daí, segue com o azimute de 317°35’25”, na distância de 135,656m, até atingir o
P-141, de coordenadas N=7955075,1400m e E=660316,4500m; daí, segue com o azimute
de 309°01’35”, na distância de 58,840m, até atingir o P-142, de coordenadas
N=7955112,1900m e E=660270,7400m; daí, segue com o azimute de 303°24’35”, na
distância de 79,329m, até atingir o P-143, de coordenadas N=7955155,8700m e E=660204,5200m;
daí, segue com o azimute de 311°07’36”,
na distância de 37,265m, até atingir o P-144, de coordenadas N=7955180,3800m e
E=660176,4500m; daí, segue com o azimute de 325°35’45”, na distância de 35,379m,
até atingir o P-145, de coordenadas N=7955209,5700m e E=660156,4600m; daí,
segue com o azimute de 332°32’41”, na distância de 35,983m, até atingir o
P-146, de coordenadas N=7955241,5000m e E=660139,8700m; daí, segue com o
azimute de 323°57’04”, na distância de 198,734m, até atingir o P-147, de coordenadas
N=7955402,1800m e E=660022,9200m; daí, segue com o azimute de 316°40’33”, na
distância de 51,259m, até atingir o P-148, de coordenadas N=7955439,4700m e
E=659987,7500m; daí, segue com o azimute de 307°21’28”, na distância de
57,796m, até atingir o P-149, de coordenadas N=7955474,5400m e E=659941,8100m;
daí, segue com o azimute de 303°15’50”, na distância de 115,972m, até atingir o
P-150, de coordenadas N=7955538,1500m e E=659844,8400m; daí, segue com o
azimute de 305°30’14”, na distância de 134,324m, até atingir o P-151, de
coordenadas N=7955616,1600m e E=659735,4900m; daí, segue com o azimute de
297°44’54”, na distância de 44,395m, até atingir o P-152, de coordenadas
N=7955636,8300m e E=659696,2000m; daí, segue com o azimute de 273°19’26”, na
distância de 22,077m, até atingir o P-153, de coordenadas
N=7955638,1100m e E=659674,1600m; daí, segue com o azimute de 270°55’31” e
134,998m, até atingir o P-154, de coordenadas N=7955640,2900m e E=659539,1800m;
daí, segue com o azimute de 274°34’38”, na distância de 26,816m, até atingir o
P-155, de coordenadas N=7955642,4300m e E=659512,4500m; daí, segue com o
azimute de 270°59’22”, na distância de 48,647m, até atingir o P-156, de
coordenadas N=7955643,2700m e E=659463,8100m; daí, segue com o azimute de
278°24’53”, na distância de 44,145m, até atingir o P-157, de coordenadas
N=7955649,7300m e E=659420,1400m; daí, segue com o azimute de 286°49’52”, na
distância de 60,784m, até atingir o P-158, de coordenadas N=7955667,3300m e
E=659361,9600m; daí, segue com o azimute de 347°22’24”, na distância de
10,156m, até atingir o P-159, de coordenadas N=7955677,2400m e E=659359,7400m;
daí, segue com o azimute de 305°25’26”, na distância de 48,583m, até atingir o
P-160, de coordenadas N=7955705,4000m e E=659320,1500m; daí, segue com o
azimute de 319°36’01”, na distância de 89,398m, até atingir o P-161, de
coordenadas N=7955773,4800m e E=659262,2100m; daí, segue com o azimute de
315°48’50”, na distância de 58,250m, até atingir o P-162, de coordenadas N=7955815,2500m
e E=659221,6100m; daí, segue com o azimute de 298°24’19”, na distância de
128,819m, até atingir o P-163, de coordenadas N=7955876,5300m e E=659108,3000m;
daí, segue com o azimute de 314°50’15”, na distância de 266,899m, até atingir o
P-164, de coordenadas N=7956064,7200m e E=658919,0400m;
daí, segue com o azimute de 2°01’56”, na distância de 1034,010m, até atingir o
P-165, de coordenadas N=7957098,0800m e E=658955,7100m; daí, segue com o azimute
de 311°58’35”, na distância de 79,363m, até atingir o P-166, de coordenadas
N=7957151,1600m e E=658896,7100m; daí, segue com o azimute de 54°05’14”, na
distância de 161,981m, até atingir o P-167, de coordenadas N=7957246,1700m e E=659027,9000m;
daí, segue com o azimute de 67°39’52”, na distância de 99,808m, até atingir o P-168, de coordenadas N=7957284,1000m e E=659120,2200m;
daí, segue com o azimute de 74°38’31”, na distância de 161,601m, até atingir o
P-169, de coordenadas N=7957326,9000m e E=659276,0500m; daí, segue com o
azimute de 62°50’45”, na distância de 44,370m, até atingir o P-170, de coordenadas
N=7957347,1500m e E=659315,5300m; daí, segue com o azimute de 26°27’23”, na
distância de 7,070m, até atingir o P-171, de coordenadas N=7957353,4800m e
E=659318,6800m; daí, segue com o azimute de 355°23’36”, na distância de 57,275m,
até atingir o P-172, de coordenadas N=7957410,5700m e E=659314,0800m; daí,
segue com o azimute de 328°05’55”, na distância de 50,203m, até atingir o
P-173, de coordenadas N=7957453,1900m e E=659287,5500m; daí, segue com o
azimute de 307°51’32”, na distância de 12,4m, até atingir o P-174, de
coordenadas N=7957460,8000m e E=659277,7600m; daí, segue com o azimute de
33°49’11”, na distância de 40,407m, até atingir o P-175, de coordenadas
N=7957494,3700m e E=659300,2500m; daí, segue com o azimute de 57°53’54”, na
distância de 68,043m, até atingir o P-176, de coordenadas N=7957530,5300m e E=659357,8900m;
daí, segue com o azimute de 50°18’14”, na distância de 73,053m, até atingir o
P-177, de coordenadas N=7957577,1900m e E=659414,1000m; daí, segue com o
azimute de 317°49’15”, na distância de 34,627m, até atingir o P-178, de
coordenadas N=7957602,8500m e E=659390,8500m; daí, segue com o azimute de
48°54’20”, na distância de 67,792m, até atingir o P-179, de coordenadas N=7957647,4100m e E=659441,9400m; daí, segue
com o azimute de 44°30’07”, na distância de 131,810m, até atingir o P-180, de coordenadas
N=7957741,4200m e E=659534,3300m; daí, segue com o azimute de 45°33’08”, na
distância de 90,966m, até atingir o P-181, de coordenadas N=7957805,1200m e
E=659599,2700m; daí, segue com o azimute de 24°35’10”, na distância de 54,006m,
até atingir o P-182, de coordenadas N=7957854,2300m e E=659621,7400m; daí,
segue com o azimute de 21°25’25”, na distância de 66,172m, até atingir o P-183,
de coordenadas N=7957915,8300m e E=659645,9100m; daí,
segue com o azimute de 28°55’29”, na distância de 105,032m, até atingir o
P-184, de coordenadas N=7958007,7600m e E=659696,7100m; daí, segue com o
azimute de 343°10’23”, na distância de 92,751m, até atingir o P-185, de
coordenadas N=7958096,5400m e E=659669,8600m; daí, segue com o azimute de
342°51’20”, na distância de 52,513m, até atingir o P-186, de coordenadas
N=7958146,7200m e E=659654,3800m; daí, segue com o azimute de 343°02’38”, na
distância de 46,805m, até atingir o P-187, de coordenadas N=7958191,4900m e
E=659640,7300m; daí, segue com o azimute de 332°01’38”, na distância de
39,868m, até atingir o P-188, de coordenadas N=7958226,7000m e E=659622,0300m;
daí, segue com o azimute de 257°10’25”, na distância de 32,163m, até atingir o
P-189, de coordenadas N=7958219,5600m e E=659590,6700m; daí, segue com o
azimute de 283°36’40”, na distância de 8,499m, até atingir o P-190, de
coordenadas N=7958221,5600m e E=659582,4100m; daí, segue com o azimute de
259°08’38”, na distância de 62,387m, até atingir o P-191, de coordenadas
N=7958209,8100m e E=659521,1400m; daí, segue com o azimute de 341°33’54”, na
distância de 52,241m, até atingir o P-192, de coordenadas N=7958259,3700m e
E=659504,6200m; daí, segue com o azimute de 347°46’20”, na distância de 43,957m,
até atingir o P-193, de coordenadas N=7958302,3300m e E=659495,3100m; daí,
segue com o azimute de 1°53’26”, na distância de 123,967m, até atingir o P-194,
de coordenadas N=7958426,2300m e E=659499,4000m; daí, segue com o azimute de
11°28’01”, na distância de 75,854m, até atingir o P-195, de coordenadas
N=7958500,5700m e E=659514,4800m; daí, segue com o azimute de 329°43’17”, na
distância de 3,729m, até atingir o P-196, de coordenadas N=7958503,7900m e
E=659512,6000m; daí, segue com o azimute de 10°39’31”, na distância de 50,552m,
até atingir o P-197, de coordenadas N=7958553,4700m e E=659521,9500m; daí,
segue com o azimute de 16°57’53”, na distância de
30,811m, até atingir o P-198, de coordenadas N=7958582,9400m e E=659530,9400m;
daí, segue com o azimute de 23°32’22”, na distância de 30,672m, até atingir o
P-199, de coordenadas N=7958611,0600m e E=659543,1900m; daí, segue com o
azimute de 18°57’55”, na distância de 166,001m, até atingir o P-200, de
coordenadas N=7958768,0500m e E=659597,1400m; daí, segue com o azimute de
2°01’14”, na distância de 24,675m, até atingir o P-201, de coordenadas N=7958792,7100m
e E=659598,0100m; daí, segue com o azimute de 17°06’05”, na distância de 117,662m,
até atingir o P-202, de coordenadas N=7958905,1700m e E=659632,6100m; daí,
segue com o azimute de 7°18’36”, na distância de 41,104m, até atingir o P-203,
de coordenadas N=7958945,9400m e E=659637,8400m; daí, segue com o azimute de
9°58’35”, na distância de 168,549m, até atingir o P-204, de coordenadas
N=7959111,9400m e E=659667,0400m; daí, segue com o azimute de 22°28’43”, na
distância de 79,197m, até atingir o P-205, de coordenadas N=7959185,1200m e
E=659697,3200m; daí, segue com o azimute de 323°44’13”, na distância de
26,814m, até atingir o P-206, de coordenadas N=7959206,7400m e E=659681,4600m;
daí, segue com o azimute de 348°47’35”, na distância de 79,751m, até atingir o
P-207, de coordenadas N=7959284,9700m e E=659665,9600m; daí, segue com o
azimute de 340°17’29”, na distância de 57,615m, até atingir o P-208, de coordenadas
N=7959339,2100m e E=659646,5300m; daí, segue com o azimute de 353°05’51”, na
distância de 23,964m, até atingir o P-209, de coordenadas N=7959363,0000m e E=659643,6500m;
daí, segue com o azimute de 5°21’48”, na distância de 42,365m, até atingir o
P-210, de coordenadas N=7959405,1800m e E=659647,6100m; daí, segue com o
azimute de 3°50’48”, na distância de 35,179m, até atingir o P-211, de
coordenadas N=7959440,2800m e E=659649,9700m; daí, segue com o azimute de
14°52’09”, na distância de 34,371m, até atingir o P-212, de coordenadas
N=7959473,5000m e E=659658,7900m; daí, segue com o azimute de 26°45’16”, na distância de 70,329m, até atingir o P-213, de coordenadas
N=7959536,3000m e E=659690,4500m; daí, segue com o azimute de 18°24’33”, na
distância de 42,337m, até atingir o P-214, de coordenadas N=7959576,4700m e
E=659703,8200m; daí, segue com o azimute de 5°09’16”, na distância de 32,391m,
até atingir o P-215, de coordenadas N=7959608,7300m e E=659706,7300m; daí,
segue com o azimute de 140°28’35”, na distância de 42,678m, até atingir o
P-216, de coordenadas N=7959575,8100m e E=659733,8900m; daí, segue com o
azimute de 339°49’37”, na distância de 47,962m, até atingir o P-217, de
coordenadas N=7959620,8300m e E=659717,3500m; daí, segue com o azimute de
51°21’30”, na distância de 54,592m, até atingir o P-218, de coordenadas
N=7959654,9200m e E=659759,9900m; daí, segue com o azimute de 24°37’36”, na
distância de 115,022m, até atingir o P-219, de coordenadas N=7959759,4800m e
E=659807,9200m; daí, segue com o azimute de 24°28’34”, na distância de 53,003m,
até atingir o P-220, de coordenadas N=7959807,7200m e E=659829,8800m; daí,
segue com o azimute de 36°12’54”, na distância de 68,430m, até atingir o P-221,
de coordenadas N=7959862,9300m e E=659870,3100m; daí, segue com o azimute de
52°51’33”, na distância de 85,015m, até atingir o P-222, de coordenadas
N=7959914,2600m e E=659938,0800m; daí, segue com o azimute de 70°56’22”, na
distância de 28,968m, até atingir o P-223, de coordenadas N=7959923,7200m e
E=659965,4600m; daí, segue com o azimute de 41°52’38”, na distância de 25,961m,
até atingir o P-224, de coordenadas N=7959943,0500m e E=659982,7900m; daí,
segue com o azimute de 29°42’41”, na distância de 78,304m, até atingir o P-225,
de coordenadas N=7960011,0600m e E=660021,6000m; daí, segue com o azimute de
18°56’36”, na distância de 98,727m, até atingir o P-226, de coordenadas
N=7960104,4400m e E=660053,6500m; daí, segue com o azimute de 42°26’33”, na
distância de 81,292m, até atingir o P-227, de coordenadas N=7960164,4300m e E=660108,5100m;
daí, segue com o azimute de 37°29’49”, na distância de
61,408m, até atingir o P-228, de coordenadas N=7960213,1500m e E=660145,8900m;
daí, segue com o azimute de 311°29’48”, na distância de 207,251m, até atingir o
P-229, de coordenadas N=7960350,4700m e E=659990,6600m; daí, segue com o
azimute de 41°12’43”, na distância de 60,257m, até atingir o P-230, de
coordenadas N=7960395,8000m e E=660030,3600m; daí, segue com o azimute de
286°52’12”, na distância de 2,895m, até atingir o P-231, de coordenadas
N=7960396,6400m e E=660027,5900m; daí, segue com o azimute de 12°30’58”, na
distância de 151,49m, até atingir o P-232, de coordenadas N=7960544,5300m e
E=660060,4200m; daí, segue com o azimute de 109°00’35”, na distância de 4,728m,
até atingir o P-233, de coordenadas N=7960542,9900m e E=660064,8900m; daí,
segue com o azimute de 7°00’42”, na distância de 14,418m, até atingir o P-234,
de coordenadas N=7960557,3000m e E=660066,6500m; daí, segue com o azimute de
22°12’16”, na distância de 200,92m, até atingir o P-235, de coordenadas
N=7960743,3200m e E=660142,5800m; daí, segue com o azimute de 350°21’27”, na
distância de 55,94m, até atingir o P-236, de coordenadas N=7960798,4700m e E=660133,2100m;
daí, segue com o azimute de 88°45’33”, na distância de 143,604m, até atingir o
P-237, de coordenadas N=7960801,5800m e E=660276,7800m; daí, segue com o
azimute de 89°21’02”, na distância de 181,752m, até atingir o P-238, de
coordenadas N=7960803,6400m e E=660458,5200m; daí, segue com o azimute de 105°24’40”,
na distância de 33,152m, até atingir o P-239, de coordenadas N=7960794,8300m e E=660490,4800m;
daí, segue com o azimute de 119°22’30”, na distância de 45,523m, até atingir o
P-240, de coordenadas N=7960772,5000m e E=660530,1500m; daí, segue com o
azimute de 104°31’01”, na distância de 13,005m, até atingir o P-241, de
coordenadas N=7960769,2400m e E=660542,7400m; daí, segue com o azimute de
58°10’14”, na distância de 16,913m, até atingir o P-242, de coordenadas
N=7960778,1600m e E=660557,1100m; daí, segue com o
azimute de 102°08’05”, na distância de 17,031m, até atingir o P-243, de coordenadas
N=7960774,5800m e E=660573,7600m; daí, segue com o azimute de 133°49’13”, na
distância de 53,235m, até atingir o P-244, de coordenadas N=7960737,7200m e E=660612,1700m;
daí, segue com o azimute de 128°36’41”, na distância de 16,65m, até atingir o
P-245, de coordenadas N=7960727,3300m e E=660625,1800m; daí, segue com o
azimute de 117°22’13”, na distância de 27,363m, até atingir o P-246, de coordenadas
N=7960714,7500m e E=660649,4800m; daí, segue com o azimute de 141°54’11”, na
distância de 23,533m, até atingir o P-247, de coordenadas N=7960696,2300m e
E=660664,0000m; daí, segue com o azimute de 124°35’38”, na distância de
38,679m, até atingir o P-248, de coordenadas N=7960674,2700m e E=660695,8400m;
daí, segue com o azimute de 145°30’06”, na distância de 17,497m, até atingir o
P-249, de coordenadas N=7960659,8500m e E=660705,7500m; daí, segue com o
azimute de 155°51’43”, na distância de 50,692m, até atingir o P-250, de
coordenadas N=7960613,5900m e E=660726,4800m; daí, segue com o azimute de
125°32’53”, na distância de 25,835m, até atingir o P-251, de coordenadas
N=7960598,5700m e E=660747,5000m; daí, segue com o azimute de 149°26’04”, na
distância de 14,808m, até atingir o P-252, de coordenadas N=7960585,8200m e
E=660755,0300m; daí, segue com o azimute de 200°02’07”, na distância de 143,579m,
até atingir o P-253, de coordenadas N=7960450,9300m e E=660705,8400m; daí,
segue com o azimute de 224°24’35”, na distância de 400,852m, até atingir o
P-254, de coordenadas N=7960164,5800m e E=660425,3300m; daí, segue com o
azimute de 132°43’47”, na distância de 1182,879m, até atingir o P-255, de coordenadas
N=7959361,9500m e E=661294,2300m; daí, segue com o azimute de 49°43’33”, na
distância de 684,899m, até atingir o P-256, de coordenadas N=7959804,7000m e
E=661816,7800m; daí, segue com o azimute de 303°06’06”, na distância de
947,234m, até atingir o P-257, de coordenadas N=7960322,0100m
e E=661023,2800m; daí, segue com o azimute de 334°03’41”, na distância de
223,728m, até atingir o P-258, de coordenadas N=7960523,2000m e E=660925,4200m;
daí, segue com o azimute de 126°30’56”, na distância de 27,175m, até atingir o
P-259, de coordenadas N=7960507,0300m e E=660947,2600m; daí, segue com o
azimute de 128°48’49”, na distância de 50,591m, até atingir o P-260, de
coordenadas N=7960475,3200m e E=660986,6800m; daí, segue com o azimute de
148°17’21”, na distância de 66,415m, até atingir o P-261, de coordenadas
N=7960418,8200m e E=661021,5900m; daí, segue com o azimute de 78°57’03”, na
distância de 52,126m, até atingir o P-262, de coordenadas N=7960428,8100m e
E=661072,7500m; daí, segue com o azimute de 58°50’16”, na distância de 59,425m,
até atingir o P-263, de coordenadas N=7960459,5600m e E=661123,6000m; daí,
segue com o azimute de 31°16’04”, na distância de 128,025m, até atingir o P-264, de coordenadas N=7960568,9900m e E=661190,0500m;
daí, segue com o azimute de 34°13’40”, na distância de 63,824m, até atingir o
P-265, de coordenadas N=7960621,7600m e E=661225,9500m; daí, segue com o
azimute de 46°15’55”, na distância de 13,771m, até atingir o P-266, de
coordenadas N=7960631,2800m e E=661235,9000m; daí, segue com o azimute de
40°41’19”, na distância de 97,539m, até atingir o P-267, de coordenadas
N=7960705,2400m e E=661299,4900m; daí, segue com o azimute de 38°05’57”, na
distância de 76,626m, até atingir o P-268, de coordenadas N=7960765,5400m e
E=661346,7700m; daí, segue com o azimute de 39°44’42”, na distância de
113,877m, até atingir o P-269, de coordenadas N=7960853,1000m e E=661419,5800m;
daí, segue com o azimute de 46°46’29”, na distância de 111,642m, até atingir o
P-270, de coordenadas N=7960929,5600m e E=661500,9300m; daí, segue com o
azimute de 43°53’26”, na distância de 137,318m, até atingir o P-271, de
coordenadas N=7961028,5200m e E=661596,1300m; daí, segue com o azimute de
36°17’12”, na distância de 105,487m, até atingir o P-272, de coordenadas N=7961113,5500m e E=661658,5600m; daí, segue com o azimute de
38°40’00”, na distância de 154,292m, até atingir o P-273, de coordenadas
N=7961234,0200m e E=661754,9600m; daí, segue com o azimute de 57°20’46”, na
distância de 52,913m, até atingir o P-274, de coordenadas N=7961262,5700m e
E=661799,5100m; daí, segue com o azimute de 62°51’54”, na distância de 77,77m,
até atingir o P-275, de coordenadas N=7961298,0400m e E=661868,7200m; daí,
segue com o azimute de 61°50’04”, na distância de 102,157m, até atingir o
P-276, de coordenadas N=7961346,2600m e E=661958,7800m; daí, segue com o azimute
de 61°13’43”, na distância de 30,666m, até atingir o P-277, de coordenadas
N=7961361,0200m e E=661985,6600m; daí, segue com o azimute de 79°15’38”, na
distância de 43,146m, até atingir o P-278, de coordenadas N=7961369,0600m e E=662028,0500m;
daí, segue com o azimute de 51°02’06”, na distância de 111,713m, até atingir o
P-279, de coordenadas N=7961439,3100m e E=662114,9100m; daí, segue com o
azimute de 80°42’39”, na distância de 41,322m, até atingir o P-280, de
coordenadas N=7961445,9800m e E=662155,6900m; daí, segue com o azimute de
5°32’43”, na distância de 35,496m, até atingir o P-281, de coordenadas
N=7961481,3100m e E=662159,1200m; daí, segue com o azimute de 78°07’04”, na
distância de 60,466m, até atingir o P-282, de coordenadas N=7961493,7600m e
E=662218,2900m; daí, segue com o azimute de 33°10’47”, na distância de 72,25m,
até atingir o P-283, de coordenadas N=7961554,2300m e E=662257,8300m; daí,
segue com o azimute de 46°03’27”, na distância de 83,524m, até atingir o P-284,
de coordenadas N=7961612,1900m e E=662317,9700m; daí, segue com o azimute de
51°01’40”, na distância de 87,671m, até atingir o P-285, de coordenadas
N=7961667,3300m e E=662386,1300m; daí, segue com o azimute de 59°00’44”, na
distância de 106,652m, até atingir o P-286, de coordenadas N=7961722,2400m e
E=662477,5600m; daí, segue com o azimute de 55°31’32”, na distância de 86,514m,
até atingir o P-287, de coordenadas N=7961771,2100m e E=662548,8800m;
daí, segue com o azimute de 48°00’47”, na distância de 148,648m, até atingir o
P-288, de coordenadas N=7961870,6500m e E=662659,3700m; daí, segue com o
azimute de 87°54’42”, na distância de 114,706m, até atingir o P-289, de
coordenadas N=7961874,8300m e E=662774,0000m; daí, segue com o azimute de
90°43’38”, na distância de 84,317m, até atingir o P-290, de coordenadas
N=7961873,7600m e E=662858,3100m; daí, segue com o azimute de 85°57’11”, na
distância de 103,438m, até atingir o P-291, de coordenadas N=7961881,0600m e
E=662961,4900m; daí, segue com o azimute de 67°58’03”, na distância de 105,376m,
até atingir o P-292, de coordenadas N=7961920,5900m e E=663059,1700m; daí,
segue com o azimute de 64°49’24”, na distância de 81,945m, até atingir o
vértice P-06, ponto inicial da descrição deste perímetro.
[1] A Lei Estadual nº
14.309, de 19 de junho de 2002 (Publicação
- Diário Do Executivo - Minas Gerais - 20/06/2002) dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no
Estado.
[2] O
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (Publicação – Diário Oficial da
União – 18/07/1941), dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
[3] O Decreto nº 45.432, de 27 de julho de 2010 (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 28/07/2010), autoriza a Advocacia-Geral do Estado - AGE a assumir a representação judicial do Instituto Estadual de Florestas - IEF, nos casos que menciona.