Deliberação CERH nº 31, de 08 de novembro de 2006.

Aprova Projeto para financiamento no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, e dá outras providências.

(Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" – 09/11/2006)

(Referendada no dia 26/02/2008 )

O Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do CERH, no uso das atribuições delegadas através da Deliberação CERH nº 09 de 10 de fevereiro de 2003.

D E L I B E R A, ad referendum do Plenário:

Art. 1º - Fica aprovado o “Projeto Executivo de Caracterização e Manejo Integrado da Sub-bacia Hidrográfica do Ribeirão dos Órfãos”, de autoria do Município de João Pinheiro.

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 08 de novembro de 2006.

Shelley de Souza Carneiro

Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH.