Deliberação CERH nº 29, de 08 de novembro de 2006.
Aprova Projeto para financiamento no âmbito do Fundo de Recuperação,
Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de
Minas Gerais – FHIDRO, e dá outras providências.
(Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" –
09/11/2006)
(Referendada
no dia 26/02/2008 )
O Secretário-Adjunto de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do CERH, no
uso das atribuições delegadas através da Deliberação CERH nº 09 de 10 de
fevereiro de 2003.
D E L I B E R A, ad referendum do
Plenário:
Art. 1º -
Fica aprovado o “Projeto Sistema para a avaliação do impacto da implementação
de práticas de controle da erosão nas perdas de Solo e Água”, de autoria da
Fundação Arthur Bernardes.
Art.2º -
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo
Horizonte, 08 de novembro de 2006.
Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos –
CERH.