Deliberação CERH nº 25, de 08 de novembro de 2006.

 

Aprova Projeto para financiamento no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, e dá outras providências.

 

(Publicação - Diário do Executivo - "Minas Gerais" – 09/11/2006)

 

(Referendada no dia 26/02/2008 )

 

O Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do CERH, no uso das atribuições delegadas através da Deliberação CERH nº 09 de 10 de fevereiro de 2003.

 

D E L I B E R A, ad referendum do Plenário:

 

Art. 1º - Fica aprovado o “Projeto Nova Vida ao Alto do Rio Pará – Recuperação de Topo de Morro, Áreas degradadas e Viabilização de sistemas técnicos de utilização da Irrigação Sustentável das Hortaliças”, de autoria da Associação dos Usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Pará.

 

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Belo Horizonte, 08 de novembro de 2006.

 

Shelley de Souza Carneiro

Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH.